O governador Jorginho Mello sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e outros conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenham cunho sexual ou erótico em escolas públicas e privadas de Santa Catarina. A medida, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, busca garantir um ambiente escolar mais educativo e seguro para crianças e adolescentes.

“A escola é um espaço de aprendizado e formação de valores. Não vamos permitir conteúdos inadequados que possam influenciar negativamente nossos estudantes”, afirmou Jorginho Mello.

A fiscalização será de responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem interromper imediatamente qualquer atividade que descumpra a norma. Irregularidades poderão ser denunciadas aos órgãos competentes.

O descumprimento da lei prevê penalidades distintas. Escolas privadas podem ser multadas entre 2 e 10 salários mínimos, com aumento em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, servidores envolvidos podem responder a processos administrativos. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

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