Mulheres com medida protetiva poderão ser alertadas por celular caso o agressor se aproxime; estado também terá central de monitoramento
Santa Catarina está desenvolvendo um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas, concedidas pela Lei Maria da Penha, possam acompanhar em tempo real a movimentação de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica. A ferramenta será integrada a uma central de monitoramento e notificará tanto as vítimas quanto as autoridades em caso de violação do perímetro de segurança. As informações são do NSC Total.
A iniciativa foi anunciada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e tem como base a nova diretriz do Governo Federal, que autorizou no fim de abril o uso de tornozeleiras como forma de aprimorar as medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
Segundo Ulisses, o objetivo é garantir que “nenhuma mulher seja vítima de crime grave de violência doméstica em Santa Catarina”. O projeto será viabilizado por meio de articulação entre a Polícia Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário.
De janeiro a abril de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu 11.190 medidas protetivas no estado. Em todo o ano passado, foram mais de 28 mil. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher, 78.308 ocorrências de violência doméstica foram registradas em 2024, sendo ameaça (47,36%) e lesão corporal leve (22,14%) os crimes mais frequentes.
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Fonte: NSC Total
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