Santa Catarina é referência nacional na produção de moluscos, respondendo por 97% da maricultura brasileira. Em 2023, o estado colheu 7,5 mil toneladas em suas fazendas marinhas, sendo 7 mil toneladas de ostras, mexilhões e vieiras, além de 536 toneladas da alga Kappaphycus alvarezii. O setor gera emprego, renda e segurança alimentar para centenas de famílias litorâneas, mas também exige cumprimento de exigências legais para uso das águas da União.

Desde 2021, Santa Catarina conduz o Projeto de Reordenamento da Maricultura, iniciativa voltada à regularização das áreas de cultivo no mar, resolvendo pendências que se arrastavam desde a criação dos primeiros parques aquícolas em 2011. O objetivo é garantir uso responsável e legal das águas públicas, fortalecendo a cadeia produtiva com sustentabilidade, segurança jurídica e crescimento organizado.

Reordenamento corrige falhas antigas na produção de moluscos

Para produzir em áreas marítimas, os maricultores precisam de autorização federal, já que as águas da União são patrimônio público. No entanto, até 2020, muitos produtores atuavam de forma irregular, com contratos desatualizados, disputas por áreas e falhas de posicionamento.

Com apoio da Epagri, o estado promoveu 71 reuniões e mais de 900 visitas técnicas em comunidades pesqueiras, gerando um banco de dados detalhado. O levantamento identificou áreas devolvidas, sobrepostas, ambientalmente inadequadas ou sem cessão legal, exigindo reestruturação.

Regularização traz segurança e produtividade

A força-tarefa já beneficiou mais de 300 produtores, com orientação, atualização contratual e organização territorial. Ao fim de 2024, Santa Catarina alcançou a marca de 549 contratos ativos de cessão de uso das águas da União.

Exemplo disso é o maricultor Neri Manoel Pereira, de Palhoça. Após anos cultivando mexilhões sem contrato adequado, conseguiu em 2024 a regularização da área em que sempre produziu. Hoje, colhe de 6 a 7 toneladas por ano, dentro das normas ambientais e com mais tranquilidade.

Mais mercado, mais controle

Com o avanço da regularização, o número de Relatórios Anuais de Produção (RAPs) enviados pelos produtores catarinenses também aumentou — de 255 em 2019 para 384 em 2023. O documento é obrigatório e ajuda a monitorar a atividade marinha, coibir abusos e garantir transparência.

Além disso, a legalização amplia as oportunidades de mercado, garante rastreabilidade dos produtos e favorece a comercialização com segurança sanitária, inclusive para exportação.

Sustentabilidade e preservação

A maricultura é uma atividade de baixo impacto ambiental e considerada uma alternativa sustentável à pesca extrativa, colaborando com a preservação da biodiversidade marinha. Segundo a Epagri, a legalização ajuda a evitar a prática de cultivo irregular e define técnicas adequadas para cada região.

Em 2023, o setor gerou 767 empregos diretos em Santa Catarina e foi fundamental para a inclusão produtiva de pescadores artesanais e comunidades tradicionais.

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.