A proposta de repactuação da concessão da BR-101 Norte, em Santa Catarina, avançou com a manifestação favorável do Ministério dos Transportes, publicada no final de agosto. Agora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisará o requerimento da Autopista Litoral Sul, que prevê 51 intervenções ao longo da rodovia, incluindo 113 km de faixas adicionais e 23 km de vias marginais.
Se aprovada pela ANTT, a proposta seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação das condições de otimização do contrato. A previsão é de um investimento total de R$ 8,59 bilhões, com R$ 2,1 bilhões aplicados nos primeiros três anos de obras, incluindo a construção de viadutos, pontes e unidades de serviço.
Na próxima etapa, a ANTT deverá considerar os apontamentos feitos pelo Ministério dos Transportes e apresentar estudos técnicos, pareceres jurídicos e a minuta do termo aditivo do contrato. Esses documentos serão enviados à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU para aprovação final.
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