A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo do Estado aprovou, em reunião nesta terça-feira (12), o cronograma de trabalhos, escolheu o deputado Fabiano da Luz (PT) como relator-adjunto e analisou requerimentos de acareações entre testemunhas a serem ouvidas e de documentos a serem requisitados.
Na reunião, o relator, deputado Ivan Naatz (PL), apresentou um cronograma de reuniões da comissão. A tomada de depoimentos – que começa nesta quinta-feira (14), às 10 horas – está prevista para ocorrer até 28 de maio.
Naatz pretende apresentar o relatório preliminar na última semana de junho, após colher sugestões de todos os deputados, e, em seguida, após vistas coletivas apenas a membros da CPI, apresentar o relatório final.
Primeiros depoimentos
Na sessão da CPI da próxima quinta, serão ouvidos Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado e pessoa de confiança do ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel PM João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.
De acordo com Naatz, a ideia é primeiro compreender o processo e os trâmites de compras dentro das secretarias para depois ir mais fundo na investigação da compra propriamente dita. “É preciso compreender a estrutura interna, identificar quem facilitou os procedimentos e chegar em quem efetivamente apertou o botão de transferência”, afirmou o relator.
Naatz destacou que quer também investigar como é o sistema de compras na Fazenda, na Defesa Civil e na Saúde e como funcionava no governo anterior. “Precisamos saber o que foi alterado que permitiu essa compra”, explicou. “E também quero saber por que o sistema de controle não funcionou”, completou.
Parcerias
Para colaborar com a investigação, a CPI vai se valer de parcerias com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vamos requisitar documentos ao Gaeco, Ministério Público, Polícia Civil e até da comissão interna criada pelo governo do Estado para que investigar internamente esse caso”, revelou o relator.
Uma equipe técnica está sendo formada para dar suporte às investigações. O primeiro nome é o do delegado da Polícia Civil Marcio Fortkamp. Também serão requisitados um servidor do TCE, um da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa e outro do Setor de Licitações da Secretaria de Estado da Administração. Os nomes ainda não foram definidos.
Omissão
Na sessão desta terça, o deputado Marcos Vieira (PSDB) descreveu brevemente como funciona o sistema de compras do Estado. Segundo Vieira, é competência da Secretaria da Administração promover as licitações das outras secretarias, autarquias e fundações. “Mas ela pode delegar essa competência para as outras secretarias, o que não aconteceu. O secretário (Jorge Eduardo) Tasca foi omisso e precisa ser ouvido na CPI”, disse o parlamentar.
Vieira também questionou o porquê da aquisição dos respiradores não ter passado pelo Grupo Gestor, procedimento obrigatório em compras acima de R$ 500 mil. “Nesse caso, o secretário Paulo Eli (Fazenda) também foi omisso”, afirmou.
Requerimentos
A CPI aprovou dois requerimentos do deputado João Amin (PP). O primeiro foi para que seja feita uma acareação entre Helton Zeferino (ex-secretário de Estado da Saúde), Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil) e Márcia Pauli (ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde). O segundo pede para ouvir na CPI Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.
O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), acolheu requerimento do deputado Milton Hobus (PSD) solicitando ao governo do Estado cópia de um documento assinado com a empresa Intelbras no qual a empresa se compromete a importar, sem custos adicionais para o Estado, respiradores a um custo de US$ 12 mil (cerca de R$ 70 mil ao câmbio dessa terça). “Este foi o mesmo preço que a Veigamed pagou no exterior pelos respiradores (que seriam vendidos ao governo catarinense)”, disse Hobus. Segundo o deputado, a negociação com a Intelbras não avançou.
Fabiano da Luz sugeriu que sejam enviados a outros estados pedidos de informações sobre valores das compras, para comparar com o que foi feito em Santa Catarina.
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