Estados querem constituir um consórcio público, sob forma de associação pública
Começou a tramitar nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que oficializa a adesão de Santa Catarina ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os estados do Sul e do Sudeste do Brasil. A proposta, de número 343/2023, foi lido no Expediente da sessão ordinária desta quarta.
O projeto ratifica o protocolo de intenções celebrado entre Santa Catarina e os demais estados, assinado pelos governadores em junho deste ano. A aprovação pela Assembleia Legislativa é uma exigência da legislação federal.
Os estados querem constituir um consórcio público, sob forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. O objetivo principal do grupo é unir os estados, considerados os mais ricos do país, para defender os interesses das duas regiões junto ao governo federal. As áreas consideradas prioritárias para as ações de cooperação são saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.
Integram o consórcio, além de Santa Catarina, os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O PL 343/2023 será analisado por três comissões antes de ser votado em Plenário: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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Fonte: Visor Notícias
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