O projeto de lei que propunha a proibição do nudismo em locais públicos de Santa Catarina foi arquivado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta, apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PL) em meio às discussões sobre a prática na Praia da Galheta, em Florianópolis, recebeu parecer contrário do relator, deputado Alex Brasil (PL), que citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à regulamentação do naturismo em áreas específicas.

No relatório, Alex Brasil destacou que, em vez de proibir, o mais adequado seria regulamentar a prática em locais delimitados, equilibrando a liberdade individual e a preservação da ordem pública. O parlamentar mencionou ainda a necessidade de debates mais amplos, como a audiência pública realizada em março na Alesc. Segundo ele, a regulamentação está sendo construída em conjunto com diferentes setores, seguindo a orientação do STJ em casos semelhantes.

Em resposta ao arquivamento, Jessé Lopes afirmou que irá recorrer da decisão e criticou a regulamentação da prática, alegando que isso incentivaria desrespeito às normas. O projeto previa multa de R$ 5 mil para quem fosse flagrado praticando nudismo em espaço público, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. A proposta também vedava a criação de áreas públicas reservadas ao naturismo no estado.

Fonte: ND+

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