A criação do “Super MEI” pode abrir caminho para a formalização de empreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano. O projeto de lei complementar, apresentado no Senado pela parlamentar de Santa Catarina, propõe uma nova categoria entre o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME), com regras intermediárias e carga tributária reduzida.

Entre as principais mudanças estão a ampliação do limite de faturamento, a possibilidade de contratação de até dois funcionários e o pagamento de uma alíquota de 8% sobre o salário-mínimo — superior aos 5% pagos atualmente pelo MEI. A proposta visa facilitar a transição para empreendedores que crescem, mas ainda não têm estrutura para arcar com as obrigações de uma ME.

O texto já foi apresentado ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. O próximo passo será o envio ao Ministério da Fazenda. Caso seja aprovado no Congresso, o Super MEI poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Fonte: ND+

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