Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Paulinha (Podemos) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe garantir às gestantes o direito de escolher a cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que não haja contraindicação médica registrada. A medida também assegura o uso de analgesia em partos normais e exige que hospitais públicos exibam cartazes informativos com os direitos das gestantes e canais de denúncia.

A proposta surge em meio a debates sobre autonomia da mulher no parto, após a morte de um bebê durante o parto no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. No plenário da Alesc, Paulinha destacou que o projeto não é contra o parto normal, mas defende o direito de escolha. “Ninguém conhece mais o próprio corpo do que a própria mulher”, afirmou.

O projeto complementa a Lei Melissa, já em vigor em Santa Catarina, que trata do combate à violência obstétrica e estabelece protocolos humanizados nos casos de perda gestacional e natimorto. A lei foi inspirada pela história de Raquel Afonso, mãe da bebê Melissa, que morreu durante o parto. Segundo a deputada, a legislação busca enfrentar falhas estruturais e dar voz às mulheres que enfrentam negligência no atendimento obstétrico.

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