Fiscalização verificou alvarás, preços visíveis e uso de álcool em gel
O PROCON de Itapema, em parceria com a Secretaria de Finanças, realizou nesta segunda-feira (14) uma ação de fiscalização educativa em estabelecimentos comerciais nas regiões do Centro e Meia Praia. A iniciativa teve como objetivo verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento, a exposição correta de preços nas vitrines e a disponibilidade de álcool em gel 70%, conforme determina a Lei Estadual nº 19.051/2024.
Segundo o órgão, os comércios que já haviam sido notificados anteriormente estavam devidamente adequados às exigências legais. Já os estabelecimentos fiscalizados pela primeira vez receberam orientações formais e terão um prazo de 10 dias para realizar as devidas correções, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O foco da fiscalização é garantir transparência nas relações de consumo e promover um ambiente comercial mais justo para todos”, afirmou o diretor do PROCON, Dr. Eduardo Farias. As ações educativas e preventivas devem continuar nos próximos meses, com o objetivo de fortalecer o consumo consciente e o cumprimento da legislação em vigor.
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Fonte: Visor Notícias
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