A Prefeitura de Porto Belo alerta os empresários que o prazo para regularizar pendências de empresas optantes pelo Simples Nacional encerra no dia 30 de janeiro de 2025.
Empresas com irregularidades precisam buscar a Secretaria de Finanças para resolver a situação e evitar penalidades, como a exclusão do regime tributário simplificado, que oferece benefícios às micro e pequenas empresas.
Para dúvidas ou orientações sobre o processo de regularização, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail fazenda.adm@portobelo.sc.gov.br. A Prefeitura reforça a importância de não deixar o procedimento para o último momento, garantindo a conformidade fiscal dentro do prazo estabelecido.
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