Município entregou termos de uso a patrões de ranchos na Praia do Perequê após acordo com o Governo Federal
A pesca artesanal da tainha em Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, agora está oficialmente regularizada nas áreas da União sob responsabilidade do município. A medida, que valoriza a cultura local e fortalece os direitos das comunidades tradicionais, foi anunciada na última sexta-feira (9) durante a Missa de Abertura da temporada.
Na ocasião, os patrões dos Ranchos de Pesca da Tainha da Praia de Perequê receberam o Termo de Permissão de Uso, documento que assegura a utilização legal dos espaços durante o período de pesca, garantindo mais segurança jurídica e reconhecimento às práticas tradicionais.
A regularização foi viabilizada por meio de um acordo entre a Prefeitura de Porto Belo e o Governo Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com base no Decreto Municipal nº 1.988/2019, que estabelece a gestão compartilhada do patrimônio das praias da cidade.
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O Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) recebeu uma denúncia sobre descarte irregular de pescados no Rio Piçarras na última semana. As ações ocorreram durante a noite e foram registradas por câmeras de segurança de residências próximas ao local. As imagens permitiram identificar um furgão suspeito despejando resíduos na margem do rio. Leia mais.
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Fonte: Visor Notícias
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