Intenção é evitar que o consumidor confunda o escopo de atuação de diferentes instituições
O Banco Central do Brasil abriu, em fevereiro deste ano, a Consulta Pública 117/2025, que propõe novas regras para o uso de termos como “banco” ou “bank” por instituições financeiras. A proposta tem como objetivo aumentar a clareza para os consumidores, informando com mais precisão quais empresas têm, de fato, autorização para oferecer serviços bancários completos.
Caso a medida seja implementada, fintechs que não possuem licença bancária plena, como o Nubank, classificado atualmente como instituição de pagamento, poderão ser obrigadas a mudar seus nomes comerciais ou ajustar a forma como se apresentam ao público. Segundo o Banco Central, a intenção é evitar que o consumidor confunda o escopo de atuação de diferentes instituições.
O Nubank afirmou estar atento às discussões e declarou possuir todas as autorizações necessárias para suas operações atuais. Já empresas como Inter e C6 Bank informaram ao jornal Estadão que possuem licenças bancárias completas e, portanto, não seriam afetadas pela nova norma.
A consulta pública segue aberta até o fim de maio. Após esse período, o Banco Central analisará as sugestões recebidas e decidirá se as mudanças serão ou não adotadas oficialmente.
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