A Lei Estadual nº 14.204/2007, proíbe a circulação de cães da raça pitbull em locais públicos sem focinheira
Nesta quarta-feira (13), uma mulher de 40 anos adentrou o prédio da prefeitura de penha acompanhada por um cão da raça pitbull sem focinheira, colocando em risco tanto servidores quanto visitantes.
Segundo relatos da Polícia Militar, a mulher afirmou ter resgatado o animal das ruas e solicitou à prefeitura que o acolhesse. No entanto, foi informada de que, devido à classificação da raça como potencialmente perigosa, o protocolo exigia o registro de um boletim de ocorrência para o resgate ser efetuado. Insatisfeita com esta condição, recusou-se a fazer o registro e permaneceu no local com o pitbull desprovido de focinheira, gerando tumulto e pânico entre os presentes.
A Polícia Militar foi acionada e, ao constatar a violação da Lei Estadual nº 14.204/2007, que proíbe a circulação de cães da raça pitbull em locais públicos sem focinheira, autuou a mulher. Ela foi indiciada por “Omissão de Cautela na Guarda ou Condução de Animal” e “Perturbação do Trabalho e do Sossego Alheios”.
O pitbull foi resgatado pelo Grupo de Operações e Resgate (GOR) e será encaminhado para adoção.
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