A ciência comprova: a vacinação é o meio mais eficiente de prevenção ao desenvolvimento de casos graves da covid-19, bem como de progressivo abrandamento da circulação do vírus, com benefícios à saúde pública e ao descongestionamento do sistema público de saúde. Em Itapema, havia 1.234 pessoas supostamente com a vacina em atraso.

Para reverter essa situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Itapema a busca ativa das pessoas que ainda não retornaram para receber a segunda dose da vacina contra a covid-19 no período recomendado pelos fabricantes.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema a partir de informações repassadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC com dados apresentados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) da Secretaria de Saúde de Santa Catarina.

De acordo com o órgão de saúde pública, informações do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) dão conta de que em Santa Catarina 297.016 pessoas ainda não retornaram para aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19.

Vale ressaltar que um estudo realizado pela DIVE com dados de novembro de 2021 a janeiro de 2022 aponta que o risco de hospitalização e morte é maior entre pessoas não vacinadas ou que estão com a vacinação incompleta do que naquelas que receberam a dose de reforço.

A taxa de óbitos por covid-19 em idosos não vacinados ou com vacinação incompleta foi 47 vezes maior do que naqueles que já receberam a dose de reforço. Já entre os adultos, a taxa entre os não vacinados ou com vacinação incompleta foi 39 vezes maior do que naqueles que receberam a dose de reforço.

Assim, a Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro recomendou ao Município de Itapema que concentre esforços estratégicos para garantir que os esquemas vacinais dos cidadãos sejam completados nas datas recomendadas, especialmente por meio da realização de busca ativa, com registro do contato realizado.

Além disso, tendo em vista que o quantitativo de pessoas pode decorrer não somente de esquecimento ou desatenção pela população, como também de falhas de alimentação do sistema pelos responsáveis nos pontos de vacinação ou, ainda, por problemas do próprio sistema, atuem para manter atualizados os registros de aplicação de doses.

Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não responderam se acatam ou não a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

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