Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.
Nesta sexta-feira (1º/6), foi desconstituído o Comitê de Crise criado para o acompanhamento e integração das ações dos três Poderes e órgãos estaduais para a garantia dos direitos dos catarinenses diante da greve dos caminhoneiros. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de compor o grupo, foi autor da ação civil pública que possibilitou o desbloqueio das vias públicas e contribuiu, por meio dos Promotores de Justiça nas Comarcas do Interior do Estado, para o diálogo, com a mediação e negociação entre os órgãos de segurança e manifestantes.Na 10ª e última reunião do Comitê de Crise, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, destacou o trabalho articulado de todos os segmentos do Estado, de todas as forças públicas, desde o trabalho do Centro Integrado de Gerenciamento de Crise, e o papel do Ministério Público na resolução. “O MPSC cumpriu sua missão constitucional, que é levar a solução em cada região do Estado, mas nunca abdicando da responsabilização de pessoas que tenham eventualmente cometido excessos”, considerou o Chefe do Ministério Público catarinense.
Neis ressaltou a contribuição efetiva das Promotorias de Justiça de várias regiões do Estado, que participaram de inúmeros encontros e reuniões para acompanharem as demandas, em ação coordenada e, ainda, o momento crucial que foi o ajuizamento da Ação civil pública para exigir o desbloqueio das estradas.
“O ingresso da ação judicial se deu quando viu-se que o movimento estaria fugindo dos propósitos iniciais e o direito constitucional de greve da classe que iniciou o movimento estava se sobrepondo aos direitos fundamentais da população. Deferida na hora certa, a liminar auxiliou a resolver os conflitos, quase na totalidade, pacificamente”, completou o Procurador-Geral de Justiça.
O foco do MPSC agora será em diversas frentes, em especial o acompanhamento do integral restabelecimento dos serviços públicos afetados e a contenção de abusos de preços por comerciantes que, se aproveitando do desabastecimento causado pela greve, elevam sem justificativa os valores dos produtos prejudicando os consumidores catarinenses.
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