O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), realizou uma série de visitas em 12 municípios do Oeste do estado como parte do programa “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”. Este programa visa avaliar e aprimorar as práticas de licenciamento e fiscalização ambiental nos órgãos municipais, conforme as normas e requisitos legais vigentes.

As visitas, que ocorreram de 24 a 27 de junho, abordaram a estruturação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMUMA) e buscaram promover uma gestão ambiental mais eficaz e alinhada com a legislação. Promotores de Justiça, juntamente com técnicos e analistas do MPSC, examinaram as capacidades dos municípios para administrar questões ambientais localmente relevantes, além de oferecer orientações para melhorias.

Representantes municipais foram instruídos sobre as necessidades de adequações para cumprir com os padrões de licenciamento e fiscalização. Cada município receberá um diagnóstico individualizado do MPSC, que servirá de base para ações futuras, tanto preventivas quanto corretivas, na gestão ambiental local.

A iniciativa é parte de um esforço contínuo do MPSC para garantir que as operações e desenvolvimentos nos municípios não apenas sigam a legislação ambiental, mas também promovam a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

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