Projeto aprovado prevê suspensão da CNH para quem usar veículo no abandono de cães, gatos ou outros animais
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais em vias públicas.
O texto define a prática como infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos que envolvam cães ou gatos, o período aumenta para 18 meses. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta aprovada é um substitutivo que reúne quatro projetos de lei apresentados pelos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
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Fonte: Visor Notícias
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