O Ministério Público de Santa Catarina identificou que mais de 8,4 mil funcionários públicos municipais receberam o auxílio emergencial pago pelo governo federal em função da pandemia ilegalmente. O levantamento foi feito de forma conjunta […]
O Ministério Público de Santa Catarina identificou que mais de 8,4 mil funcionários públicos municipais receberam o auxílio emergencial pago pelo governo federal em função da pandemia ilegalmente. O levantamento foi feito de forma conjunta com a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC).
Foram cruzadas as informações de pagamento do benefício com a folha de pagamento dos servidores. Segundo essa análise, em maio 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Lages foi a cidade com maior número de servidores que receberam o auxílio: 754, o equivalente a 11,92% do total de funcionários públicos. Chapecó, Balneário Camboriú, Rio do Sul e Florianópolis vêm em seguida na lista de maior número de recebimentos indevidos.
O servidores são considerados empregados formais e, portanto, não tem direito à percepção do auxílio emergencial. As prefeituras já foram notificadas e devem tomar providencias contra os servidores. Os ofícios foram enviados, por e-mail, na última terça-feira (13) e os gestores têm 20 dias a partir desta data para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
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