Mais de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram reembolso por descontos não autorizados realizados por entidades associativas. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo próprio INSS e se referem a pedidos feitos até as 17h.
Desde o início do serviço, na última terça-feira (13), 1.345.817 segurados abriram processos administrativos para contestar os descontos. No total, 1.370.635 pessoas buscaram informações sobre os débitos, sendo que apenas 24.818 confirmaram ter autorizado as cobranças.
O volume de acessos à plataforma Meu INSS já ultrapassou 34,9 milhões, com quase 6 milhões de usuários consultando os descontos e mais de 2,8 milhões declarando não terem sofrido nenhuma cobrança.
Sistema permite consulta e reembolso
O novo sistema, disponível no aplicativo Meu INSS e também pelo telefone 135, permite que o segurado consulte os valores descontados nos últimos anos e verifique se foram autorizados. Caso contrário, o beneficiário pode abrir um pedido de reembolso.
Ao todo, 41 entidades associativas estão sendo contestadas, abrangendo todas que tinham credenciamento com o INSS para realizar descontos diretamente nos benefícios. O processo também envolve uma notificação a cerca de 9 milhões de segurados.
Entidades terão de comprovar autorização
As associações que tiverem descontos questionados terão 15 dias úteis para apresentar documentação individual que comprove a autorização do segurado ou, então, devolver os valores cobrados indevidamente. Os reembolsos serão direcionados ao Tesouro Nacional e, posteriormente, repassados aos segurados prejudicados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam a atuação de organizações criminosas que, segundo apurações, vinham associando aposentados e pensionistas de forma irregular a essas entidades para aplicar os descontos.
Cuidado com golpes
O INSS alerta que não realiza contatos por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp para tratar do assunto. Todos os avisos aos segurados são feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelos canais oficiais da autarquia.
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