Projeto que libera cobrança nos feriados segue para sanção do prefeito
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta terça-feira (15) a lei que oficializa a isenção da cobrança do estacionamento rotativo aos feriados, prática já adotada na cidade. O projeto, proposto pelo vereador André Meirinho (PP) e co-assinado por outros 12 parlamentares, visa garantir a gratuidade do estacionamento também em feriados, medida que já é aplicada aos domingos.
O sistema rotativo, regulado pelo decreto nº 9.645/2019, prevê cobrança de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. No entanto, Meirinho argumenta que a isenção deve ser protegida por lei, evitando mudanças futuras por meio de decretos. O projeto de lei havia sido aprovado em 2022, mas foi vetado pelo então prefeito interino Carlos Humberto Metzner Silva.
Com o apoio de diversos vereadores, incluindo Alessandro Teco (DC), Juliana Pavan (PSD) e Victor Forte (PL), o projeto foi reapresentado e aprovado. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito, o que permitirá que a isenção do pagamento nos feriados entre em vigor de forma definitiva.
*Supervisionado por Everton Palaoro
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Fonte: ND+
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