A partir desta quinta-feira (29), os estabelecimentos públicos e privados de Santa Catarina estão obrigados a fornecer álcool etílico 70% em gel para higienização das mãos em suas dependências. A medida, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), é resultado de um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Sergio Motta (Republicanos) e tem como objetivo prevenir a disseminação de doenças infecciosas e transmissíveis, como o coronavírus.
A lei prevê sanções para os estabelecimentos que não cumprirem a exigência, começando com uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, haverá a aplicação de multa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo, além de outras penalidades administrativas.
O deputado Sergio Motta destacou a importância da medida para a saúde pública, afirmando que a higienização das mãos é uma das formas mais eficazes de prevenir a propagação de doenças. O álcool em gel, em particular, é um desinfetante potente que pode eliminar a maioria dos germes e vírus quando utilizado corretamente.
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