O leilão para a exploração de petróleo e gás natural, que estava suspenso por ordem judicial, foi liberado pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. A informação foi publicada pelo Portal JusCatarina, que é especialista […]
O leilão para a exploração de petróleo e gás natural, que estava suspenso por ordem judicial, foi liberado pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. A informação foi publicada pelo Portal JusCatarina, que é especialista em informações sobre o judiciário. A liminar que foi suspensa havia definido que os blocos só poderiam ser leiloados após a realização das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). A decisão atende a um recurso interposto pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável pelas licitações. Lideranças das cidades praianas do Estado querem mais tempo para discutir a questão. Elas defendem a ampliação do debate sobre os impactos da exploração petrolífera no meio ambiente, turismo e economia.
O Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura ajuizou a ação civil pública contra a ANP, a União e o Estado de Santa Catarina. O Instituto alegou que a obrigatoriedade da realização das AAAS foi ignorada e substituída por uma manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energias e do Ministério do Meio Ambiente. Afirmou também que foi priorizada a concessão do combustível fóssil em detrimento da preservação do meio ambiente natural e das espécies ameaçadas de extinção pelo empreendimento.
Em junho, o juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a liminar favorável para a entidade autora da ação. A ANP recorreu ao Tribunal com um agravo de instrumento. No recurso, a Agência sustentou que para a realização do certame licitatório a utilização das AAAS seria facultativa, podendo ser substituída pelo Parecer Interministerial. Seguindo jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, concedeu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Parlamentares do Estado, como a deputada Paulinha, estão pleiteando o debate da questão junto ao governo federal. Para ela, é importante ampliar a discussão. Ela está propondo inclusive a realização de audiências públicas sobre os impactos da exploração de petróleo para as cidades praianas, como as de Bombinhas e Itapema.
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