O estado tem dois anos para aprimorar a segurança na SC-486, impactando diretamente o trecho entre Brusque e Itajaí
A Vara da Fazenda Pública de Itajaí sentenciou o Estado de Santa Catarina a executar diversas melhorias em um trecho crucial da Rodovia SC-486, também conhecida como Antônio Heil. A decisão foi tomada nesta terça-feira, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou graves falhas na sinalização e segurança do trecho entre Brusque e Itajaí.
A falta de travessias de pedestres seguras e uma sinalização inadequada foram algumas das falhas destacadas pelo MPSC. Tais deficiências contribuem para o alto índice de acidentes na área, representando risco significativo tanto para pedestres quanto para motoristas que transitam diariamente pela região.
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres estipulou um prazo de dois anos para que o Estado complete todas as travessias de pedestres e implemente a sinalização conforme o projeto inicial e o edital de licitação. Além disso, determinou a instalação de, no mínimo, três medidores fixos de velocidade no mesmo trecho dentro de 12 meses, ou que apresente uma alternativa eficaz para coibir o excesso de velocidade.
Para garantir o cumprimento das melhorias, a juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações. A decisão ainda é passível de recurso, e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, optou por não se manifestar até o momento.
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