Diante das evidências que aparelhos respiradores, comprados pelo Estado, por R$33 milhões, pagos de forma antecipada à empresa responsável, não corresponderem ao modelo e preço do objeto no processo de licitação, foi decretado nesta quarta-feira (13), o sequestro dos aparelhos de ventilação pulmonar. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em atenção a pedido da Procuradoria-Geral do Estado. A medida foi assinada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para noite desta quarta-feira (13), em Florianópolis. Cabe Estado, a partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde ou, em caso contrário, requerer medidas compensatórias alternativas. Informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado. Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Ao revés, há possibilidade de revenda através do setor público.
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