O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se reuniu nesta terça-feira (25), em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que contesta as cotas de pesca da tainha impostas ao estado por uma portaria federal. A comitiva catarinense busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do litoral catarinense.

A ação foi formalizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a captura da tainha a 1.100 toneladas apenas em Santa Catarina. O governo argumenta que não há restrições semelhantes em outros estados, e que a pesca da tainha é uma tradição cultural que sustenta milhares de famílias no estado.

Também participaram da reunião os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, além de secretários e procuradores do Estado. Segundo o governador Jorginho Mello, a expectativa é de que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca artesanal da tainha e suspenda os limites impostos pela portaria federal. O processo segue em tramitação na Corte.

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