Novas regras para usuários de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos, serão cobradas em Itapema nas próximas semanas. Conforme antecipa o Secretário de Segurança Pública do município, Major Rodrigues, essas mudanças, com base na resolução 842/08/04/2021, preveem proibições de circulação desses equipamentos em alguns locais da cidade e até exigência de Carteira Nacional de Habilitação, para alguns desses modelos de veículos.
Em entrevista ao programa Visor Manhã, nesta terça-feira (19), Rodriguez antecipou que está proibida a circulação de ciclomotores e ciclo-elétricos no Calçadão da Meia Praia. Esses dois modelos de veículos só poderão circular em via pública e seguindo as normativas estabelecidas para cada um deles. Além disso, fica também proibida a circulação em vias de trânsito rápido, em rodovias, que não possuam acostamento, nas ciclovias e ciclofaixas. Para esse tipo de veículo também é exigido a habilitação.
Quanto aos ciclo-elétricos, que também está proibido de circular no Calçadão, será exigida habilitação em categoria A ou ACC, registro e licenciamento no Detran e também não poderá transitar em ciclovias ou ciclofaixas. “Tenho recebido muitas reclamações, vídeos e fotos sobre essa questão. Temos uma resolução que disciplina esse tipo de veículo. Já está a um ano em vigor essa legislação. Vamos iniciar as divulgações para que o condutor saiba o que pode ou não. Ciclomotores precisa de habilitação. Também estamos adquirindo decibelímetro para as fiscalizações e auxiliar nas ações quanto aos veículos barulhentos”.
Ainda, conforme a regulamentação, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, estão liberados para circular no calçadão da Meia Praia, porém, estão proibidos de circular nas ruas. A Norma Brasileira também impõe que esses modelos não devem ultrapassar o comprimento de 115 centímetros, caso ultrapassar o valor, será equiparado a um ciclomotor. Com isso, se enquadra nas exigências de CNH, licenciamento e requisitos legais.
“Vamos cumprir o que está na legislação de transito. Não adianta ir reclamar do Guarda Municipal, procurar autoridades, vereadores, só vamos cumprir a lei. E por isso, estamos divulgando ao máximo essas determinações, que inclusive já estão em vigor há um ano, para que todos os usuários saibam das regras”, finaliza Rodriguez. O secretário destaca que as equipes devem começar a ações nas próximas semanas.
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