Durante a reunião, que contou com a análise de doze Projetos de Lei, o PROMOBIS se destacou entre os três que receberam parecer favorável da CCJ
Na última quarta-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Itapema analisou o Projeto de Lei nº 34/2024, que propõe a inclusão de Itapema no consórcio da Associação dos Municípios da Região da Foz do Itajaí Açú (AMFRI) para a execução do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável (PROMOBIS). Este projeto visa implementar um sistema de transporte coletivo regional sustentável, prometendo revolucionar a mobilidade urbana nas 11 cidades que compõem a região do Litoral Norte.
Durante a reunião semanal, que contou com a análise de doze Projetos de Lei, o PROMOBIS se destacou entre os três que receberam parecer favorável da CCJ, encaminhando-se assim para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias. A aprovação deste projeto significará a oficialização de Itapema no consórcio da AMFRI, marcando um passo importante para o desenvolvimento de um transporte coletivo mais eficiente e sustentável na região.
O PROMOBIS é descrito em quatro componentes principais, incluindo a implementação de um sistema de transporte coletivo regional 100% elétrico, estudos para a construção de um túnel submerso entre Itajaí e Navegantes, iniciativas de mobilidade ativa em Balneário Camboriú, e a capacitação institucional para o controle do projeto. Este projeto, que já concluiu negociações com agentes financiadores e o Governo Federal, aguarda a aprovação da Diretoria do Banco Mundial em reunião prevista para o dia 12 de abril de 2024.
A iniciativa do PROMOBIS/AMFRI representa um esforço conjunto dos municípios para abordar os desafios de mobilidade urbana na região do Litoral Norte, com o objetivo de oferecer à população opções de transporte mais sustentáveis e eficazes. Com obras previstas para iniciar até o final de 2024 e a entrega estimada em cinco anos, o projeto visa não apenas melhorar a infraestrutura de transporte, mas também promover a inclusão e a sustentabilidade ambiental.
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