Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29 de abril, o Projeto de Lei (PL) 63/2020, que veda a cobrança de tarifas de água e energia elétrica até o dia 31 de dezembro de 2020 dos hospitais públicos, filantrópicos e clínicas de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, aguarda apenas a manifestação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para vigorar. Entidades alegam prejuízos financeiros devido à redução no atendimento de outros procedimentos clínicos e apelam ao governador para sancionar o quanto antes a lei, encaminhada ao poder Executivo no dia 30 de abril.

O autor do projeto, deputado Marcius Machado (PL), enfatizou a importância da aprovação da lei pela Assembleia Legislativa, “construída a várias mãos e que tem como objetivo diminuir os custos hospitalares e contribuir com a saúde nesse momento tão difícil que muitos enfrentam.”

Ele lembra que o governo estadual determinou que 50% dos leitos clínicos e cirúrgicos adultos do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde sejam destinados ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de Covid-19. “Por isso, essa lei, se sancionada, irá beneficiar toda a sociedade, diminuindo a crise financeira dos hospitais. Em nome dos catarinenses solicitamos ao governador a sanção deste projeto.”

O diretor-executivo da Associação dos Hospitais de Santa Catarina (Ahesc), Adriano Ribeiro, entidade que reúne 130 hospitais e atende mais de 6 milhões de catarinenses, destaca que o setor vive um momento muito difícil. “Os hospitais estão montando toda estrutura necessária para atender os pacientes com Covid-19 e ao mesmo tempo, principalmente os pequenos e médios hospitais, não estão mais realizando os seus atendimentos ambulatoriais. Os custos fixos continuam. Por isso a nossa dificuldade financeira tão grande.”

Ribeiro salienta ainda que os hospitais tiveram seus custos de manutenção elevados durante a pandemia. Houve investimento em maior escala para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos, além de novas contratações (médicos, enfermeiros, atendentes e outros) para atender a demanda. O afastamento de colaboradores devido a Covid-19 também impactou os hospitais. “Por isso, fazemos o apelo ao governador para sancionar essa importante lei que beneficiará todo o setor. ”

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais e relator do projeto, deputado José Milton Scheffer (PP), destacou a importância da lei, lembrando que esses hospitais estão presentes em todas as regiões do Estado e que, desde o início da pandemia, estão priorizando o atendimento aos pacientes diagnosticados com Covid-19, atendendo solicitação do governo estadual. “Esses hospitais não são públicos e só recebem recursos pelos serviços prestados. Neste período, mesmo mantendo as equipes de médicos e enfermeiros para atendimento da pandemia, os demais atendimentos caíram 70%. Essa lei vai diminuir a crise financeira dos hospitais.”

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