A falta de repasse de recursos federais pelo governo do Estado tem gerado conflitos entre o Executivo e os hospitais filantrópicos e estaduais. O impasse tem base na necessidade de apresentação de documentações para o recebimento dos recursos, e também falta de diálogo entre as partes.
Segundo a Associação de Hospitais de SC (Ahesc), são cerca de R$ 150 milhões entre recursos de emendas parlamentares, auxílios emergenciais da pandemia, e outros procedimentos do SUS parados no Executivo. O valor é uma projeção, fruto de análise de portarias federais e levantamento entre as próprias unidades.
A principal reclamação é quanto à demora nos repasses. O recurso é federal e o Estado só faria o meio-campo para as instituições estaduais, mas o tempo de atraso em alguns casos passa de 40 dias. A portaria federal 1.393, por exemplo, foi depositada para o Estado em maio e ainda não chegou aos hospitais. “Eu não sei o que esse governo tem contra os hospitais comunitários. A gente aprova PL, ele veta ou então entra na Justiça, e quando não consegue na Justiça, não cumpre”, disse um dirigente.
A Secretaria de Estado da Saúde não confirma o valor, mas diz que houve demora no envio de documentações necessárias pelos hospitais. Além disso, a pasta afirma que cobrou as unidades e enviou ofícios às entidades pedindo celeridade no encaminhamento dos documentos.
O empecilho repercutiu na Assembleia Legislativa, que discute um projeto de lei para facilitar as transações e obrigar o governo a pagar em até cinco dias, pelo menos os recursos ligados à Covid-19. “Nós estamos recebendo reclames direto dos hospitais. A Secretaria de Saúde não consegue celebrar convênios. É incapaz e insensível no repasse dos recursos federais onde devem chegar”, disse Milton Hobus (PSD).
A proposta é de autoria da deputada Paulinha (PDT), mas recebeu alterações do relator do texto, Luiz Fernando Vampiro (MDB). Entre outras coisas, o emedebista incluiu na matéria que, caso o governo não deposite os repasses em até cinco dias, o secretário de Estado de Saúde incorrerá em crime de responsabilidade. O projeto ainda está em discussão nas comissões.
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