A propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Municipais de 2024 terá início nesta sexta-feira (30), estendendo-se até o dia 3 de outubro. Durante este período, partidos, coligações e federações poderão apresentar seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em espaços dedicados nas emissoras de rádio e televisão. Em caso de segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro, o horário eleitoral será retomado de 11 a 25 de outubro.

Os espaços para divulgação consistem em blocos de 10 minutos, transmitidos duas vezes ao dia na TV — às 13h e às 20h30 — e no rádio — às 7h e às 12h. Além desses blocos, são distribuídos diariamente mais 70 minutos em inserções de 30 ou 60 segundos ao longo da programação, destinados a candidatos a prefeito e vereador.

Os critérios para divisão do tempo de propaganda seguem uma parte igualitária entre todas as agremiações (10%) e outra proporcional à representação na Câmara dos Deputados (90%). Importante destacar, os partidos devem garantir a distribuição proporcional do tempo entre candidaturas femininas e de pessoas negras, além de observar as normas de acessibilidade, como legendas, interpretação em Libras e audiodescrição, visando a inclusão de todos os eleitores.

*Supervisionado por Everton Palaoro

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