Após condenação por desmatamento, propriedade deve restaurar área com espécie ameaçada
A herdeira de uma propriedade em Canoinhas, no Planalto Norte de Santa Catarina, foi obrigada a plantar 680 mudas de araucária, espécie ameaçada de extinção, como parte de um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acordo foi estabelecido após o falecimento do proprietário original, que havia sido condenado por desmatar 68 exemplares dessa mesma árvore. A medida foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo MPSC.
O termo de ajustamento de conduta exige que a herdeira realize o plantio dentro de um prazo de 30 dias, além de garantir a manutenção e o cuidado necessários para o desenvolvimento das mudas. Além disso, ela deve monitorar o crescimento das plantas por três anos, assegurando que elas atinjam um porte médio. O acordo também prevê a reposição de mudas que não se desenvolvam adequadamente.
Adicionalmente, a herdeira acordou em pagar R$ 4 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e renunciar voluntariamente a 100 unidades de tábuas e 15 unidades de caibros, totalizando 1,73 metro quadrado de madeira. Esses materiais serão destinados conforme a avaliação da Polícia Militar Ambiental. Este caso destaca a responsabilidade continuada dos proprietários de terra em reparar danos ambientais, mesmo após o falecimento dos responsáveis iniciais.
Fonte: NSC
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Fonte: Visor Notícias
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