Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos automáticos para entidades da sociedade civil terão os valores devolvidos na próxima folha de pagamento, segundo informou nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. A restituição faz parte das medidas anunciadas após a suspensão de todos os convênios com associações, sindicatos e confederações que recebiam mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários.
O governo também determinou que nenhum desconto será realizado até que as investigações da Operação Sem Desconto sejam concluídas e uma nova regulamentação seja estabelecida. Segundo a CGU, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados, mas ainda não se sabe a parcela referente a cobranças ilegais. Um grupo de trabalho será criado para analisar caso a caso e coordenar os ressarcimentos.
A diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, informou que os segurados não precisam mais solicitar a suspensão dos descontos por meio do site ou aplicativo Meu INSS, nem comparecer às agências. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU atuará para garantir a devolução integral aos beneficiários prejudicados. O governo não definiu um prazo para a conclusão dos ressarcimentos.
Fonte: Agência Brasil
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