Intenção é garantir que o desconto chegue ao consumidor final
O Governo de Santa Catarina anunciou a isenção do ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, visando reduzir o impacto da inflação nos preços da cesta básica. A medida conta com o apoio de entidades empresariais, que assinaram um compromisso para que a redução do imposto seja repassada ao consumidor final. O governador Jorginho Mello destacou que a ação busca aliviar o orçamento das famílias catarinenses.
A nova regra reduz o imposto de 7% para 0% nas operações internas desses alimentos. No entanto, segundo especialistas, a redução tributária por si só não garante queda proporcional dos preços nas prateleiras. Para reforçar a fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon-SC atuarão no acompanhamento da política de desoneração, em parceria com o setor supermercadista e industrial.
Com a isenção, Santa Catarina abre mão de cerca de R$ 600 milhões em arrecadação por ano. O próximo passo será a adesão do Estado ao Convênio 224/17 do Confaz, prevista para abril, seguida do envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. A expectativa é que a alíquota zero entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.
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Fonte: Visor Notícias
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