Projeto será apresentado até dia 29 de novembro
O governo de Santa Catarina anunciou uma proposta para desativar o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado no Complexo Prisional da Trindade, em Florianópolis, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023 que determina o fechamento dos manicômios judiciários em todo o país. A medida será formalizada até o final deste mês.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) irá compartilhar a gestão da unidade com a Secretaria de Administração Prisional (SAP), transformando-a em um “Centro de Saúde Penitenciário”. O objetivo é reestruturar o espaço, focando na saúde com segurança, ao invés de um modelo de segurança com saúde. Atualmente, o hospital abriga 73 internos, sendo 37 em medida de segurança e 36 em tratamento de saúde prisional.
A Sociedade Catarinense de Psiquiatria (ACP) manifestou preocupação com a transição, argumentando que os hospitais da rede SUS não podem estar preparados para lidar com pacientes com histórico de transtorno mental e agressividade de forma segura.
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Fonte: NSC
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