A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização das transações realizadas via Pix não terá impacto negativo sobre os trabalhadores independentes. Em esclarecimentos divulgados, o Órgão destacou que entende que a transferência financeira desses profissionais é, muitas vezes, maior que o lucro final.
Entendimento do Fisco
De acordo com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, os procedimentos de fiscalização, que já incluem o monitoramento de movimentações financeiras e notas fiscais, permanecem inalterados. “Trabalhadores que usam o Pix para comprar materiais ou insumos não serão penalizados, pois o Fisco já cruza essas informações há anos”, explicou.
Por exemplo, um pedreiro que recebe R$ 4 mil via Pix para adquirir materiais de construção terá apenas o valor correspondente à mão de obra tributária, pois a Receita considera os custos de produção.
Combater os crimes financeiros
A principal finalidade do monitoramento é coibir golpes e lavagem de dinheiro. As novas regras obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a reportar transações à Receita, mas o órgão afirma que essa medida visa simplificar a fiscalização e proteger o cidadão.
“Queremos proteger quem usa o Pix de forma ilícita, sem complicar a vida de quem trabalha honestamente”, ressaltou o Fisco.
Microempreendedores
A Receita também incentiva trabalhadores autônomos a formalizarem suas atividades por meio do registro de microempreendedor individual (MEI), possibilitando acesso à Previdência Social e recolhimento de tributos de forma simplificada.
O reforço na fiscalização, segundo o órgão, busca acompanhar os avanços tecnológicos e reduzir os riscos de inconsistências fiscais, minimizando a chance de contribuintes honestos caírem na malha fina.
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