O desembargador Pedro Manoel de Abreu, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, classificou como estarrecedora a decisão da prefeitura e arbitrou as multa de 100 mil reais para Fabrício de Oliveira e a secretária Andressa.
Após ser advertido e multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela acusação de negar atendimento a pacientes de municípios vizinhos com suspeita de covid-19, Fabrício voltou a se defender e procurou a Polícia Civil para solicitar providências.
O prefeito de Balneário Camboriú registrou Boletim de Ocorrência no sábado (11) passado, de denúncia considerada caluniosa, contra a secretária de saúde de Camboriú, Elizama de Freitas, e contra a advogada Gilmara Monteiro Baltaza, Procuradora Jurídica de Porto Belo.
Uma semana antes, após ser notificado da multa de 100 mil reais, juntamente com a secretária Andressa Hadad, Fabrício negou através de um vídeo, a recusa de atendimento a moradores de municípios vizinhos. Voltou a se defender, afirmando ter provas de que os pacientes de Camboriú e Porto Belo. Contudo as agentes dos dois municípios confirmam a denúncia e garantem que estão munidas de provas, as quais foram encaminhadas ao Ministério Público.
O fato também foi confirmado pelo Ministério Público, que encaminhou a denúncia ao Tribunal de Justiça. O desembargador Pedro Manoel de Abreu, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, classificou como estarrecedora a decisão da prefeitura e arbitrou as multa de 100 mil reais para Fabrício de Oliveira e a secretária Andressa.
Um fato é certo, desde agosto de 2019, Fabrício vinha anunciando que pacientes do SUS, das cidades vizinhas deixariam de ser atendidos no Hospital Ruth Cardoso a partir de janeiro deste ano.
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