Uma grande operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (10) em Itapema, visando o combate às construções irregulares na área de preservação conhecida como João do Mato, resultado de esforços conjuntos entre a Polícia Militar, Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), Guarda Municipal e outros órgãos locais.

De acordo com a Polícia Militar, este esforço veio após o monitoramento rigoroso dos desmatamentos em zonas de preservação permanente, onde se observou uma crescente expansão de construções não autorizadas. A FAACI, que identificou múltiplas violações às leis ambientais, solicitou o suporte policial para lidar com essa questão.

Diversos crimes ambientais, incluindo impedimento à regeneração natural de florestas, danos a plantas ornamentais e construções sem as licenças ambientais adequadas, foram identificados na área, amparados por três distintos artigos do código ambiental, sendo eles:

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Preparada para lidar com o desafio, a operação mobilizou diversos agentes, incluindo a Guarda Municipal de Itapema, a Secretaria de Obras do município, o Grupo de Operações de Resgate (GOR), a CELESC e, é claro, a Polícia Militar.

Conforme o balanço da operação, foram encontradas 17 construções irregulares, algumas ainda em fase inicial e outras mais avançadas, foram demolidas.

A CELESC, por sua vez, tomou a iniciativa de desativar cinco ligações elétricas clandestinas. Estas ligações, ilegais e perigosas, forneciam energia a mais de cem residências, demonstrando a gravidade da situação.

Um ponto de atenção particular foi a descoberta de ligações elétricas subterrâneas. Estas, apresentando sinais de curto-circuito, representavam riscos reais e iminentes, podendo resultar em fatalidades.

De acordo com a PM, com a presença de várias crianças no local, o conselho tutelar foi acionado para assegurar a segurança e os direitos destes menores. Adicionalmente, o GOR notificou um morador devido às inadequadas condições de habitação de um cachorro.

As imagens de satélite da FAACI ilustram de maneira contundente a crescente degradação ambiental causada por invasões e “grileiros” de terra na região.

Com o sucesso da operação, outras iniciativas do tipo são esperadas em breve, mirando não apenas a área de João do Mato, mas outros pontos sensíveis do município, reforçando o compromisso de Itapema com a preservação ambiental e a ordem urbana.

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