A Polícia Civil de Santa Catarina efetuou a prisão em flagrante de um homem em Biguaçu nesta quinta-feira (29) por violar uma medida protetiva de urgência. O caso ocorreu quando a vítima, que já possuía uma ordem judicial proibindo a aproximação do ex-marido, estava na Delegacia de Polícia da Comarca aguardando atendimento e notou a presença do suspeito nas proximidades. Imediatamente, os policiais realizaram buscas na área e localizaram o homem dentro de seu veículo a cerca de 150 metros do local, resultando em sua prisão conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O suspeito, que já enfrenta acusações por outros crimes de violência doméstica, incluindo ameaça e lesão corporal qualificada contra a mesma vítima, foi encontrado em flagrante descumprimento da decisão judicial que determinava a manutenção de uma distância mínima de 500 metros da vítima. Este ato reforça a importância da vigilância constante e do cumprimento das medidas protetivas no combate à violência doméstica.
A ação rápida da Polícia Civil demonstra o compromisso em proteger as vítimas de abuso e garantir a aplicação das leis destinadas a prevenir a violência doméstica. A situação reitera a necessidade de conscientização sobre as medidas protetivas e a responsabilidade das autoridades em assegurar sua efetiva execução.
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