O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Poder Judiciário solicitou ao Estado que preste uma série de informações sobre a estrutura de atendimento às vítimas de coronavírus na região da Foz do Rio Itajaí-Açu. O objetivo é avaliar se a região está preparada para prestar suporte imediato caso o número de casos graves se eleve abruptamente. O prazo foi estipulado em sete dias através de uma medida liminar obtida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, em ação ajuizada em novembro de 2019 que busca garantir o atendimento à população da região após a ameaça de Balneário Camboriú de limitar o atendimento no Hospital Municipal Ruth Cardoso apenas aos residentes da cidade a partir do início deste ano.

No pedido liminar, o Ministério Público questiona a falta de um plano de ação de execução imediata para ampliação do número de leitos e encaminhamento de pacientes que busquem atendimento junto ao Ruth Cardoso e aos demais hospitais da região, imprescindível para a efetiva garantia do acesso à saúde pública. Para as Promotorias de Justiça da cidadania de Porto Belo, Itapema, Camboriú e Balneário Camboriú, que interpuseram o pedido, não há prazos para a implementação de um hospital de campanha na região nem certeza da aquisição de equipamentos e da contratação de pessoal. “Não há, de igual modo, notícia concreta acerca da compra de leitos na rede privada ou da efetiva disponibilização em número compatível com a demanda que se espera para as próximas semanas”, argumentam.

As Promotorias de Justiça consideram que não é admissível que se aguarde a “instalação do caos” na saúde pública e a insuficiência de recursos materiais e humanos para que se adotem medidas que garantam o acesso à saúde para a população da região, que possui o maior número de pessoas idosas, integrantes do grupo de risco. Diante dos fatos apresentados, o pedido liminar foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú. Assim, no prazo estipulado, o Estado de Santa Catarina deverá informar ao Ministério Público como está a condução para a instalação de um hospital de campanha; qual a garantia de disponibilidade de leitos da rede privada; e quantos leitos, de UTI e enfermaria, serão acrescentados nos hospitais públicos na região.

Saiba mais

A ação civil pública na qual a medida liminar foi pedida foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú diante do iminente colapso da saúde da macrorregião da Foz do Rio Itajaí-Açu, com o anunciado fechamento das portas de urgência e emergência do Hospital Municipal Ruth Cardoso (para média complexidade), localizado em Balneário Camboriú, que – embora municipal – atende a Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, além, evidentemente, da própria Balneário Camboriú, em um total de 322.834 habitantes.

Com o fechamento, todo o serviço médico de urgência e emergência, com suas respectivas especialidades, seria deslocado para o Hospital Marieta Konder Bornhausen, filantrópico, que atende a toda região da Foz do Rio Itajaí-Açu, a qual conta com 672.298 habitantes, de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha, Bombinhas, Balneário Piçarras e Porto Belo. A medida iria causar um desequilíbrio no SUS da região, prejudicando a todos os cidadãos, inclusive da população de Balneário Camboriú, que necessita do atendimento do Hospital Marieta, por exemplo, para o atendimento médico de urgência das duas doenças que mais matam no Brasil (doenças cerebrovasculares e infartos).

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