Projeto apresentado pelo deputado amplia direito à meia-entrada, em eventos culturais, a servidores da Educação e Segurança Pública
O deputado estadual Maurício Eskudlark, PR, elaborou um projeto de lei que propõe estender a mais categorias o direito à meia-entrada, em eventos culturais. Hoje, a lei catarinense nº 16.448 de 2014 assegura o benefício somente aos professores da Educação Básica. O parlamentar propõe alterar a lei e ampliar o direito ao pagamento de meia-entrada, em espetáculos teatrais, cinemas e afins, às demais categorias da Educação Básica e aos servidores da Segurança Pública – no efetivo exercício da profissão.
No projeto de lei nº 34 de 2018, de autoria de Eskudlark, o benefício será estendido aos seguintes profissionais da Educação Básica: administrador escolar, orientador educacional, supervisor escolar, assistente de educação, consultor educacional e assistente técnico-pedagógico, de nível médio ou superior, da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio. A proposta também amplia o direito aos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina.
Esta inclusão atende aos preceitos da Portaria Interministerial nº 2 de 2010, onde foram estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, que determina “o estímulo ao acesso à cultura”. Para o parlamentar, esta é uma iniciativa que contribui para a qualidade de vida destes trabalhadores. “Com isso, nós beneficiamos mais categorias da Educação e da Segurança. Também aumentamos a participação de público nos eventos culturais”, destaca o deputado. O projeto de lei garante o desconto mediante documento com foto e comprovante do efetivo exercício profissional – neste caso, o contracheque. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa.
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