O SINDIPI (Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região) teve negada pela justiça a liminar solicitada para manter a atividade da frota de atum de Santa Catarina. A busca por solução jurídica surgiu após o Ministério da Pesca e Aquicultura ordenar a paralisação da frota atuneira nacional, ignorando as particularidades regionais, devido aos limites de cotas da espécie albacora-bandolin definidos pela ICCAT, apesar dos insistentes pedidos do SINDIPI. Esta paralisação coincide com a safra do bonito-listrado, espécie de atum vital para o abastecimento das indústrias de conservas locais. O SINDIPI pretende apelar da decisão.

Entenda:

O Ministério da Pesca e Aquicultura determinou, por meio da Portaria MPA nº 170/2023, a interrupção das atividades da frota atuneira a partir de 15 de dezembro, com previsão de descarga até 30 de dezembro. Essa medida é uma resposta ao controle da cota de captura da espécie albacora-bandolim, acordada com a ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico). Ao atingir 95% da cota, o governo federal ordenou a paralisação de toda a frota atuneira do Brasil.

O presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, destaca a importância de medidas de controle para manter as cotas acordadas internacionalmente, mas ressalta a necessidade de preservar a viabilidade econômica das pescarias.

A decisão do MPA, que afeta diretamente Santa Catarina, não considera as particularidades regionais. A frota atuneira do Sul do país representa menos de 10% da captura de albacora-bandolim, foco da Portaria. No entanto, uma parte substancial dessa frota abastece as indústrias catarinenses, que são responsáveis por mais de 80% do atum enlatado vendido no Brasil, gerando um mercado superior a 1 bilhão de reais. As exportações de conservas de atum movimentam cerca de 25,4 milhões de dólares por ano, sem a participação da albacora-bandolim nesse contexto.

Além disso, a medida chega no início do verão, período em que a frota de linha vara e isca viva costuma ter maior disponibilidade de bonito-listrado. Agnaldo lamenta a falta de reconhecimento das diferenças regionais na atividade pesqueira durante a época de safra e reafirma que o SINDIPI continuará defendendo os direitos de pesca de seus associados. O SINDIPI pretende entrar com um recurso de agravo de instrumento na quarta-feira (20).

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