Ministério Público acusa administrador de deixar de recolher ICMS entre 2020 e 2024
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um empresário do setor de móveis e eletrodomésticos por crime contra a ordem tributária. Segundo a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o empresário teria deixado de recolher o ICMS declarado por 44 vezes distintas entre 2020 e 2024. O valor histórico da dívida ultrapassa R$ 91,2 milhões e, com atualização, chega a mais de R$ 96 milhões, já inscritos em dívida ativa.
De acordo com a denúncia, os tributos foram devidamente declarados em notas fiscais e registros contábeis, mas não recolhidos no prazo legal. O empresário, que exercia função de sócio-administrador da empresa, teria se apropriado dos valores arrecadados nas vendas, causando prejuízo direto aos cofres públicos. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Chapecó na quinta-feira (10).
O promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli afirmou que a conduta do denunciado demonstra “postura dolosa e reiterada”, com impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas como saúde, educação e segurança. O MPSC pede a aplicação de causa especial de aumento de pena e a fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário em R$ 96.003.611,09. O caso segue em tramitação judicial.
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