A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo – FAMAP torna público que se encontra disponível para consulta em sua Biblioteca, na Rua Aderbal de Souza, 150, Balneário Perequê, Porto Belo; Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo – FAMAP; Prefeitura Municipal de Porto Belo/SC; Escola Fidélis Antônio Garcia, e no site da FAMAP: https://portobelo.atende.net/cidadao/pagina/empreendimentos, cópia do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA do empreendimento ALL RESORT, de responsabilidade da empresa WERT INCORPORAÇÃO E URBANISMO LTDA. A partir de 08/11/2024, com a publicação em meio oficial, fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o recebimento de comentários relativos ao RIMA e das solicitações de Audiência Pública. Este edital atende as Resoluções n.º 001/86 e 009/87 do CONAMA e 01/2006 do CONSEMA/SC.

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