Dois empresários foram condenados por fraudar o caráter competitivo de uma licitação para a realização de concurso público no município de Presidente Castello Branco, no Oeste de Santa Catarina. A condenação foi determinada pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia e acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça. A fraude ocorreu ainda na fase preliminar do certame, em 2015.
Edson Antônio Cassiano, da Sigma Consultoria, e Georgeo Almeida, da empresa Aprender.com, trocaram e-mails combinando os valores que seriam apresentados à Administração Pública como cotações de preço. O objetivo era manipular o valor de referência do edital, favorecendo a empresa de Edson na fase competitiva da licitação. Os dois receberam penas de detenção, substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo ao Fundo de Transações Penais.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), os réus integravam um esquema recorrente de fraudes em processos licitatórios de concursos públicos em diversos municípios. A prática, conhecida como ajuste prévio de propostas, viola os princípios da competitividade e da legalidade nos contratos públicos.
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