A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) irá votar se dará continuidade ou arquivará o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr. A votação ocorre às 15h desta quinta-feira […]
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) irá votar se dará continuidade ou arquivará o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr. A votação ocorre às 15h desta quinta-feira (17).
Os 40 deputados votam dois projetos diferentes. Um deles analisa o caso da vice e outro o do governador Moisés.
Cada um dos 12 partidos que fazem parte da atual legislatura da Alesc terá uma hora para se manifestar antes da votação. O tempo poderá ser dividido entre cinco deputados de cada partido.
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Como funciona
Assim como ocorreu na época da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, cada um dos 40 parlamentares irá ao microfone para dar seu voto. A votação começará da maior para a menor bancada da Assembleia.
Caso dois terços dos deputados, ou seja 27, votem para que o processo de impeachment continue, será criada uma nova comissão, formada por cinco deputados e cinco desembargadores. Caso o governador e a vice consigam angariar no mínimo 14 votos, o processo é arquivado.
Se o processo for aceito, em cinco dias (após o envio da denúncia da Alesc para o TJSC) será formada a Comissão Julgadora, com integrantes do judiciário e da Alesc e presidida pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler.
No dia da instalação da comissão será sorteado o relator do processo. Ele tem 10 dias para emitir um parecer se aceita ou não a continuidade do processo.
Se seis dos 10 integrantes aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc. Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.
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