A decisão foi proferida pelo desembargador Odson Cardoso Filho
Na noite de quarta-feira (13), o desembargador Odson Cardoso Filho proferiu decisão declarando a greve em Florianópolis como ilegal, conforme despacho assinado.
Conforme o documento, a paralisação deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis foi considerada ilegal e abusiva. Com essa determinação, o movimento grevista na cidade está sujeito a uma multa de R$ 100 mil por dia.
Os servidores municipais, incluindo os da Comcap e demais órgãos, iniciaram a greve na terça-feira (12).
A Prefeitura de Florianópolis argumenta que não existe motivação legal para a greve. O município afirma que está em processo de negociação com o sindicato, conforme o procedimento habitual, mesmo antes do prazo da data-base, que ocorre em abril.
Segundo a prefeitura, um acordo firmado entre o sindicato e o executivo no ano anterior teria estipulado que a Comcap não poderia realizar nova paralisação antes de abril, o que estaria sendo descumprido.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, divulgou um vídeo nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (14), mostrando o acordo firmado com o Sintrasem em 2023 no Tribunal de Justiça. Ele citou as cláusulas e exibiu as leis implementadas que cumpriram o acordo. “A Justiça acabou de declarar a ilegalidade da greve. Isso significa que o sindicato mente. Mas, mais do que falar, eu vou te mostrar já que eles dizem que eu não cumpro o acordo”, disse o prefeito.
Topázio Neto afirma que o acordo previa um reajuste de 4% a partir de maio de 2023, o qual já foi implementado, assim como o reajuste de 8% no vale-refeição ou alimentação. No vídeo, o prefeito lista outras cláusulas que também foram cumpridas.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis (Sintrasem) afirma que ainda não foi notificado de nenhuma decisão judicial.
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Fonte: SCC10
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