Em uma ação conjunta da Polícia Civil de Santa Terezinha do Progresso e da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Maravilha, um homem foi preso na noite de segunda-feira (29 de abril) em Santa Terezinha do Progresso, no oeste de Santa Catarina. Ele foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, conforme mandado judicial expedido pela Justiça.

As investigações policiais comprovaram que o acusado manteve relações sexuais com uma adolescente de apenas 13 anos, resultando em sua gravidez. A confirmação da paternidade por meio de exame de DNA foi crucial para a comprovação da autoria do crime e a consequente condenação. Após a prisão, o homem foi encaminhado ao Presídio de Maravilha, onde deverá cumprir a pena imposta.

A Polícia Civil enfatiza que o ato de manter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A pena para este tipo de delito varia de 8 a 15 anos de reclusão, não havendo excludente de ilicitude mesmo em casos de suposto consentimento da vítima. A divulgação da prisão tem como objetivo alertar a sociedade sobre a gravidade desse crime e reforçar o trabalho preventivo das forças de segurança na proteção de crianças e adolescentes.

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