A partir da próxima segunda-feira(06), as cinco concessões rodoviárias administradas pelo Grupo Arteris darão início à cobrança de tarifa de pedágio para eixos suspensos de veículos pesados, como caminhões e carretas. As rodovias afetadas incluem a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), Fluminense (BR-101/RJ), Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC), Planalto Sul (BR-116/PR/SC) e Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR). Esse sistema de tarifação, que visa a maior fluidez no tráfego, será implementado através de leitura automatizada das placas dos veículos nas praças de pedágio.

Essa automação é possível graças à integração dos sistemas de pedágio com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, que verifica a validade do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ou do Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) dos veículos. Caso os documentos estejam em dia, a cobrança será efetuada com base na totalidade de eixos do veículo, incluindo aqueles que estejam suspensos no momento da passagem pela praça de pedágio.

Esta medida, que já é aplicada em outras quatro concessões como Ecovias do Araguaia e Via Sul, está alinhada com a Lei Federal 13.103/2015 e a Resolução ANTT 4.898/2015. O sistema busca não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência no processamento das tarifas de pedágio, desincentivando a evasão e garantindo uma cobrança justa. Para facilitar a gestão do MDF-e, os transportadores podem utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite a administração dos documentos fiscais diretamente via celular, sem a necessidade de um certificado digital.

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