A Comissão Especial do Impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado apresenta na reunião da manhã desta terça-feira (15) o relatório com a recomendação sobre o acatamento ou não da denúncia contra o […]
A Comissão Especial do Impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado apresenta na reunião da manhã desta terça-feira (15) o relatório com a recomendação sobre o acatamento ou não da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
O documento, elaborado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB), em conjunto com o subrelator Jessé Lopes (PSL) e os demais membros da comissão, será apresentado, lido e discutido pelos nove integrantes do colegiado que analisou a representação elaborada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e as defesas de Moisés, Daniela e Tasca.
Após leitura e discussão, o relatório será colocado em votação. Se aprovado pela maioria dos membros da comissão, ele resultará em um projeto de decreto legislativo (PDL) que será publicado no Diário Oficial da Alesc e, 48 horas após essa publicação, será votado em sessão ordinária pelos 40 deputados que compõem a Assembleia Legislativa.
No pedido de impeachment, o defensor público considera que Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Zimmer Junior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.
Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.
⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.
Propostas vão de multas por uso indevido a programas de saúde mental e criação do Dia da Cegonha Reborn
André de Oliveira apontou falhas na execução dos serviços
Governador do RS se filia ao PSD e é anunciado como pré-candidato ao Planalto em 2026; Saída do PSDB ocorre após 24 anos de trajetória no partido
Mais de 9 milhões de beneficiários devem confirmar se autorizaram os débitos; devolução dos valores ainda não tem data definida
Projeto prevê criação de 18 novas cadeiras na Câmara, sem impacto orçamentário, segundo o relator; votação pode ocorrer a qualquer momento
A queda registrada em Santa Catarina também foi superior à média nacional
Suspeitos fugiram após roubo; polícia faz buscas na região
